Muito tenho lido sobre a decisão do Tribunal Constitucional relativamente à lei da mobilidade. Há a fação a favor da decisão (e consequentemente opositora da lei e essencialmente do Governo) e a fação contra a decisão. Mas o que mais me intriga nestes dois lados da fação é sentir que a própria Constituição da República Portuguesa, outrora apelidada de “a mais completa do mundo” (sabe-se lá o que quer dizer o “completa”), está a dividir os portugueses.
A Constituição deve servir de base para as leis de qualquer Estado Democrático. Deve definir princípios de liberdade e igualdade para todos. Mas chegados a um ponto em que metade dos portugueses acham que só atrapalha o país, não estaria na altura de rever essa mesma Constituição para que fosse de novo a Constituição de todos os portugueses?
Não devemos esquecer em que altura é que a mesma foi escrita, num período pós-ditadura, em que o povo estava ébrio da liberdade conquistada. Os ideais estão todos lá, é verdade, e os princípios básicos devem sempre lá constar. Mas a época é outra, e é necessário evoluir. A evolução não é uma coisa má, foi à custa dela que deixámos de ser quadrúpedes.
Dada a sua “completude”, pergunto-me se alguém, além dos juízes do palácio Raton, que o fazem por obrigação, já alguma vez leu a Constituição. Julgo que a mesma deveria ser simples o suficiente para todos a saberem de cor. E quem sabe se assim, ainda seria preciso um Tribunal para analisar a Constituição.
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